O que é assinatura digital?
A assinatura digital é uma forma segura de autenticação de documentos eletrônicos, garantindo a identidade do signatário e a integridade do conteúdo assinado. Trata-se de um recurso criptográfico que utiliza chaves públicas e privadas para validar e proteger informações.
Essa tecnologia substitui a assinatura manuscrita, tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020.
Principais vantagens da assinatura digital:
Segurança: Utiliza criptografia para proteger os dados.
Autenticidade: Garante que a identidade do signatário é verificada.
Integridade: Assegura que o documento não foi alterado após a assinatura.
Validade jurídica: Equivale à assinatura manuscrita em contratos e documentos legais.
Praticidade: Não há necessidade de presença física para assinatura de documentos
Sustentabilidade: Reduz a necessidade de impressão de documentos, contribuindo para a preservação ambiental.
Para que serve a assinatura digital?
A assinatura digital tem diversas aplicações, sendo utilizada por empresas, autônomos e órgãos governamentais para formalizar contratos, validar documentos e assinar processos sem a necessidade de impressão. Algumas de suas principais finalidades incluem:
Assinatura de contratos e acordos comerciais;
Autenticação de documentos fiscais e contábeis;
Validação de atos administrativos e legais;
Redução do uso de papel e otimização de processos empresariais.
Com isso, a assinatura digital não só aumenta a segurança documental, mas também reduz custos e burocracia.
O que é o serviço Gov de assinatura?
O Portal de Assinatura Eletrônica Gov é uma plataforma oficial do Governo Federal que permite a assinatura de documentos de forma digital e gratuita, utilizando a conta gov.br. A assinatura digital gov foi criada para facilitar a burocracia e oferecer uma alternativa segura para autenticação de documentos online, eliminando a necessidade de deslocamento para assinaturas físicas.
Benefícios da assinatura digital gov:
Gratuito: Disponível para qualquer cidadão com conta gov.br.
Segurança reforçada: Utiliza autenticação em dois fatores para proteger os usuários.
Acesso fácil: Pode ser utilizado via computador ou pelo aplicativo gov.br.
Validade legal: Tem reconhecimento jurídico para diversos tipos de documentos.
Compatibilidade: Suporta vários formatos de arquivos, como PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG e PNG.
Quem pode usar? É de graça?
A assinatura digital gov é acessível a qualquer cidadão brasileiro que tenha uma conta no gov.br nos níveis Prata ou Ouro. O serviço é gratuito, permitindo que os usuários assinem documentos eletronicamente sem a necessidade de certificados pagos.
Como obter uma conta gov.br Prata ou Ouro?
Conta Prata: Pode ser obtida através da validação por bancos credenciados ou reconhecimento facial no aplicativo gov.br.
Conta Ouro: Requer validação biométrica via Justiça Eleitoral ou uso de Certificado Digital ICP-Brasil.
Passo a passo para fazer uma assinatura digital gov
Passo 1: Acesse a plataforma
Entre no Portal de Assinatura Eletrônica Gov ( https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica ) utilizando sua conta gov.br. Também é possível assinar documentos pelo aplicativo gov.br, disponível para Android e iOS.
Passo 2: Faça login na sua conta gov.br
Utilize seu CPF e senha para acessar a plataforma.
Caso tenha a autenticação em duas etapas ativada, insira o código recebido no seu dispositivo.
Após o login, você será direcionado à página de assinaturas.
Passo 3: Adicione o documento
Clique em Escolher arquivo e selecione um documento do seu computador ou celular.
Os formatos aceitos são: .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG e .PDF.
O arquivo deve ter até 100MB.
Passo 4: Escolha o local da assinatura
Clique no documento para selecionar onde a assinatura digital será inserida.
Depois, clique em Assinar digitalmente.
Passo 5: Assine o documento
Passo 6: Baixe o documento assinado
Após a confirmação da assinatura, clique no ícone de download.
Não utilize a função de imprimir para salvar o documento, pois isso remove a validade da assinatura digital.
Passo 7: Verifique a assinatura do documento
Para validar a autenticidade do documento assinado, acesse validar.iti.gov.br.
Também é possível verificar a assinatura pelo app VALIDAR, disponível para Android e iOS.
Existem outros apps de assinatura digital melhores?
Existem diversas plataformas que oferecem serviços de assinatura digital, como DocuSign, Adobe Sign e ClickSign. Muitas dessas opções possuem versões gratuitas e garantem validade jurídica para documentos assinados eletronicamente.
No entanto, a grande vantagem de utilizar o serviço do Gov.br é a transparência e segurança institucional. Ao usar o Portal Gov.br, você sabe exatamente qual entidade governamental estará gerenciando seus documentos, enquanto nos aplicativos privados, há sempre um questionamento sobre quem tem acesso às informações e como elas são armazenadas.
Embora outras opções também sejam eficientes e confiáveis, para documentos sensíveis ou que envolvam órgãos públicos, o uso da plataforma do Gov.br pode ser a escolha mais segura e recomendada.
Conclusão
O Portal de Assinatura Eletrônica Gov simplifica a autenticação de documentos, garantindo segurança e validade jurídica. A assinatura digital gov é gratuita e acessível a qualquer cidadão com conta gov.br Prata ou Ouro, permitindo assinar documentos com praticidade e sem burocracia.
Se você precisa assinar documentos digitais com frequência, essa é uma solução eficiente e sustentável.
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